Lei das Teles

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foram notificados.

Leitura no presídio

A leitura poderá ser fundamental para a reinserção social de presos que cumprem pena no sistema carcerário de Brasília. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), expediu portaria estabelecendo a remição da pena para detentos que lerem livros e produzirem resenhas sobre as obras. A norma só deve ser implementada em março do próximo ano e permite ao infrator remir até 48 dias da condenação em um ano.

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Tudo nos EUA

A ação penal contra o grupo Odebrecht S.A. nos Estados Unidos será julgada pela mesma corte onde tramita a “class action lawsuit” (ação coletiva) dos acionistas da Petrobras no exterior. A Petrobras é acusada de maquiar efeitos da corrupção nos resultados financeiros da empresa, que negocia ações na Bolsa de Nova York. Nos EUA, enganar acionistas é crime grave. A indenização que os autores da ação exigem é US$ 98 bilhões, trinta vezes a multa da Odebrecht. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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