A juíza e o traficante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, “condenar” a aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo “envolvimento, recebimento de valores e troca de favores” com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista.

Lei do Farol

A Justiça do Distrito Federal proferiu decisão liminar, hoje (8/11), suspendendo a autuação e a aplicação de multas pela não utilização dos faróis nas vias urbanas da capital. Na decisão, o juiz alegou que a medida apenas aumenta o volume de receita para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF). A ação foi proposta pela Defensoria Pública.

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Bala de borracha

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu a decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações. A sentença do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, publicada no dia 19 de outubro, determinava ainda que…

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Suprema demora

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que vai fazer amanhã (09) a leitura do relatório da PEC que extingue o foro privilegiado. Em seu voto, o senador vai citar estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo o qual, desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF), nas 130 ações penais ajuizadas.

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