STF 195

Com a decisão do ministro Edson Fachin do STF, de autorizar a abertura de 76 inquéritos contra citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato. Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF. Os presidentes do PSDB, senador…

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Mexeu com o MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, lançou), em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SEP Mulheres) e Secretaria Municipal da Mulher, a campanha “Mexeu com Uma, Mexeu com Todas, Mexeu com o MP”, ação de combate ao assédio à mulher no…

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Temer e o TSE

O presidente Michel Temer deve indicar nos próximos dias o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto para a vaga da ministra Luciana Lóssio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi o primeiro colocado na lista tríplice formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tarcísio, que foi assessor durante vários anos do ministro Marco Aurélio…

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O fim do foro especial

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será realizada na próxima quarta-feira (19) onde ocorrerá a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras.