Volta do foro especial

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.

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Pezão gostava de propina

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB), atualmente preso, recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina, no período em que era vice-governador do estado, na gestão de Sérgio Cabral. A afirmação foi feita pelo delator da Operação Lava Jato Carlos Miranda, que atuava como operador financeiro no governo. Miranda foi interrogado nesta segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

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Terceira idade no Rio

A Justiça fluminense julgou inconstitucionais 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, alterando para 60 anos o reconhecimento da terceira idade no Rio de Janeiro. O pedido para revogação dos artigos partiu do Governo do Rio, que alegou que a lei do idoso é regulamentada por decreto federal ((Lei Federal nº 10741 de 1 de Outubro de 2003). Além disso, o estado também argumentou que cabe ao Executivo propor lei de organização pública.

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MPP apóia Agras

O Ministério Público Militar, por meio de nota oficial publicada no site da entidade, apoiou publicamente à indicação, pelo Presidente da República, do Subprocurador-Geral Augusto Aras para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República em substituição a atual PGR, Raquel Dodge.

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