Contas do FGTS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos em tramitação nos tribunais do país sobre correção das contas do FGTS pela inflação. A medida vale até que o plenário do STF julgue o mérito da questão, o que deve acontecer em 12 de dezembro.

Lélio em Rondônia

O ministro e corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, fará a conferência de abertura do “1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Aprendizagem Profissional em Expansão”. O evento acontece nos dias 16 e 17 de setembro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO, e visa discutir as políticas de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalhador adolescente.

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Livro liberado

A Prefeitura do Rio de Janeiro está impedida de buscar e apreender obras na Bienal do Livro em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo. A liminar, concedida hoje (6) pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, também impede a cassação da licença de funcionamento da feira, realizada no Riocentro, na Barra da Tijuca, em razão dos mesmos fatos.

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