Lei das Férias

Está prevista para hoje a publicação, no Diário Oficial do Estado do Pará, da lei 8.406/2016, que trata da indenização de férias e licenças-prêmio dos servidores ativos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A lei foi sancionada na segunda-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Veja mais

Assédio sexual no ensino

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 7 de novembro, audiência pública sobre assédio e violência sexual nas instituições de ensino superior do Distrito Federal. A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (CNDH) do MPDFT e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB).

Veja mais

Beijo roubado

O estupro é um ato de violência, não de sexo. Seguindo esse argumento do ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e restabeleceu sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro, por ter dado um beijo forçado em uma adolescente de 15 anos. Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o TJ-MT o absolveu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um “beijo roubado”.

Veja mais

Presos no mercado

Um novo projeto da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pretende realocar presos do regime semiaberto no mercado de trabalho. A primeira fase de implementação do Novos Rumos começou nessa terça-feira (18), com a participação de seis detentos: cinco homens vão trabalhar no Departamento de Engenharia do órgão como auxiliares de serviços gerais, e uma mulher será copeira. No total, serão oferecidas 13 vagas.

Veja mais