Arresto para presídios

Em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Justiça determinou o arresto imediato de R$ 100 mil do Fundo Estadual de Saúde para a compra de medicamentos e outros insumos para as prisões do Estado. Esta verba veio da União e tem como destino o sistema penitenciário fluminense, mas o…

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Parentes na prefeitura

O Ministério Público de Sergipe (MP), através do promotor de Justiça Antônio César Leite de Carvalho, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Lagarto, revelou que já está questionando o gestor Valmir Monteiro (PSC) sobre a nomeação de parentes na prefeitura. Segundo a promotoria, a manifestação de resposta do prefeito deve ser dada num prazo…

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Barroso e o foro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso encaminhou há um mês ao plenário da Corte uma ação penal na qual deve ser discutida a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Para ser julgado, o processo precisa ser pautado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ainda não há data prevista.

Lei Kiss

Não há qualquer elemento, fato ou circunstância que leve à conclusão de que poderá haver um aumento do número de incêndios com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 14.924/2016. Com este entendimento, o Desembargador Francisco José Moesch, integrante do Órgão Especial do TJRS, indeferiu pedido liminar do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do…

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