Nokia no Supremo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Nokia questiona a União sobre a concessão de isenção fiscal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a empresas que adquirem matéria prima com origem no PIM (Polo Industrial de Manaus) foi retirada de pauta no STF (Supremo Tribunal Federal). A Adin estava na pauta há mais…

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Improbidade de deputado

Em ação de improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado Estadual Eider Pena Pestana foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito, e terá que devolver aos cofres públicos R$ 588 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP)…

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Bancária do Itaú

Uma trabalhadora contratada por empresa terceirizada, mas que atuava em atividade tipicamente bancária, como encaminhamento de propostas de abertura de contas-correntes e venda de cartões de crédito, foi reconhecida como bancária e empregada do Itaú Unibanco. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma, neste aspecto,…

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Crime de estupro

Investigado ou acusado por crime de estupro poderá ser proibido de exercer atividade profissional que coloque terceiros em situação de vulnerabilidade e aumente o risco de nova infração. É o que estabelece projeto de lei (PLS 18/2017) que altera o Código de Processo Penal para permitir medida cautelar diversa da prisão.