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A pandemia do novo coronavírus impôs mudanças na forma de conviver em sociedade e de trabalhar. Desde que foi instituído o isolamento preventivo nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no mês de março, magistrados e servidores estão, em sua maioria, atuando de casa com resultados positivos de produtividade.

Atos processuais

A Secretaria da Corregedoria do TRT-24 publicou o Provimento que disciplina no âmbito da 24ª região a atermação de atos processuais praticados no exercício do ius postulandi (art. 791 da CLT) por meios não presenciais, durante as medidas restritivas ao atendimento presencial para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Carteiro vítima de alcoolismo

O alcoolismo é um problema social que afeta a convivência familiar e também as relações no trabalho. Em Belo Horizonte, a Justiça do Trabalho anulou a dispensa e determinou a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que é vítima de alcoolismo há oito anos. A decisão foi dos julgadores da…

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Construtoras punidas

Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de três empresas responsáveis por residencial. As construtoras atrasaram a entrega dos imóveis à dois consumidores. Dessa forma, o contrato foi rescindido e elas devem devolver os valores pagos pelos terrenos.