O motivo de Barroso

O Ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento da ação constitucional que impede que parlamentar que esteja sendo processado criminalmente no STF seja presidente da Casa Legislativa. Membros do seu antigo escritório de advocacia participaram da elaboração da peça. Embora, pelas regras do Tribunal não exista impedimento em ações constitucionais, Barroso não participa de…

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A coragem de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. O STF julga ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.

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Fiança de empresário

O empresário Mariano Marcondes Ferraz vai deixar a prisão. Ele pagará fiança de R$ 3 milhões e ficará proibido de deixar o país. A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Moro em audiência de custódia realizada hoje, em Curitiba. Ferraz foi preso no último dia 26 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para…

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Linha sucessória

Depois de cinco votos favoráveis a impedir que um réu permaneça na linha sucessória presidencial, o ministro Dias Toffoli pediu vistas dizendo ser necessário analisar mais a fundo o processo para manifestar o seu voto e paralisou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do pedido de vistas de Toffoli, o decano da Corte,…

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