Cadastro de celular

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ação protocolada pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) em face da obrigatoriedade de cadastro dos dados pessoais de compradores de celular. A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona lei estadual paulista, que prevê a obrigatoriedade do cadastro pessoal para realização da venda de aparelhos celulares. Determina a lei que as informações obtidas deverão ser encaminhas as prestadoras em um prazo de 48 horas.

Veja mais

‘Boa noite , Cinderela’

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma gangue de mulheres suspeita de praticar o golpe conhecido como “boa noite, Cinderela” contra cinco homens em um bar na região do Butantã, na zona oeste da capital paulista. Segundo as investigações, os rapazes foram dopados, agredidos e roubados no último fim de semana. Todas as mulheres…

Veja mais

Julgamento de políticos

O tempo de julgamento de uma ação penal contra um político processado no Supremo Tribunal Federal aumentou 23 vezes entre 2002, quando a Corte passou a não depender mais de autorização do Congresso para julgar parlamentares, e 2015. Antes, gastavam-se 65 procedimentos para se concluir uma ação criminal no STF com o chamado “trânsito em julgado”, situação em que não cabem mais recursos. Em 2015, o tribunal usou, durante um ano inteiro, uma nova regra para julgar políticos mais rapidamente: os casos deles foram entregues às duas turmas, e não ao plenário. Ainda assim, a demora média foi de 1.536 dias, segundo dados do Projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Veja mais

Um fato inusitado

Do presidente da Comissão Especial de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Nicola Manna Piraíno sobre a atuação do ministro Ives Gandra à frente da presidência do TST: “Crescem, não só no TST, assim como em todas as entidades da advocacia trabalhista, as críticas à conduta do Ministro Ives Gandra…

Veja mais