Multas mais caras

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

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Julgamento de governadores

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve colocar em pautar, ainda este ano, as ações que questionam a necessidade de autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os governadores. Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol.

Arrecadação x gastos

​Mais uma vez, a exemplo de anos anteriores, ficou destacado no relatório Justiça em números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que a Justiça Federal arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos de tal ano ficaram na casa de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arrecadação foi de cerca de R$ 24 bilhões, valendo notar que em tais valores arrecadados não estão computados aqueles provenientes de ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, especialmente referentes a casos de corrupção, como da operação Lava Jato.

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‘Quem tiver podre que suporte’

“Ninguém sabe os nomes mas virá muita tormenta para cima de muita gente. Quem tiver seus podres que suporte”. A afirmação é de um conceituado advogado de Brasília ao comentar a notícia veiculada no site Antagonista. Segundo o site, “há 14 ministros do STJ, dois ministros do STF, um grupo de frigoríficos, quatro grandes bancos,…

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