Corte de luz

Um morador de Colatina (ES) será indenizado em R$ 2 mil após ter o abastecimento de energia suspenso de maneira indevida. O cancelamento dos serviços teria acontecido mesmo diante da regularidade no pagamento das faturas por parte do requerente. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível do Fórum do município.

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Prisão imediata

O juiz federal Sérgio Moro afirmou hoje (04), São Paulo, que ‘espera’ que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha ‘sua posição’ em relação à prisão em segunda instância. Amanhã (05) a Corte máxima volta a julgar o entendimento fixado em fevereiro deste ano quando estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

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Varas da Justiça

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu hoje (04) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de tramitação da Casa de 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho. As propostas são para a criação de 100 varas da Justiça, contratação de seis mil servidores e de 200 juízes do trabalho. Segundo o ministro, a medida visa colaborar com o ajuste fiscal do país e vai gerar uma economia de um bilhão de reais por ano.

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Mediação e Conciliação

O conselheiro e coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Emmanoel Campelo informou que o CNJ irá promover amanhã (5) e quinta-feira (6) a II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, que contará com a participação de 488 inscritos no auditório Arnaldo Lopes Sussekind no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento marcará a despedida de Emmanoel Campelo que após dois mandatos integrando o pleno do Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada à Câmara dos Deputados, deixará o cargo e retomará as atividades no escritório de advocacia em Brasília.

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