Penas pecuniárias

Dentre as instituições beneficiadas com recursos das penas pecuniárias repassadas pela Vepema, Vara de penas alternativas, uma se destaca pelo trabalho longevo e dedicado ao próximo. Trata-se do hospital Santa Marcelina, uma referência no tratamento de hanseníase e confecção de órteses e próteses, saúde auditiva e visual.

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Aras assume no TJ da Bahia

O advogado José Soares Ferreira Aras Neto é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O presidente em exercício do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, empossou o advogado no cargo, na presença de magistrados, autoridades, colegas de profissão, amigos e familiares.

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AMB e Ajufe

As Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolaram uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Questionam a sanção por parte de Jair Bolsonaro da criação do “juíz de garantia”, uma das novidades do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional após mensagem enviada pelo ministro da Justiça Sergio Moro.

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Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 24 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.

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