Os 36 vetos de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou hoje (05) com 36 vetos em 19 artigos, como a restrição ao uso de algemas, o projeto de lei que endurece as penas para casos de abuso de autoridade. A sanção das novas normas com os vetos estipulados por Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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Abuso de vetos

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto sobre a decisão do presidente da República de vetar parte do projeto de lei sobre abuso de autoridades: “A quantidade de vetos na Lei de Abuso parece indicar que o governo impetrou para ele próprio uma espécie esdrúxula de “habeas corpus” preventivo para livre abusar. Espero que o…

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