A defesa do habeas corpus

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, decidiu retirar do texto a restrição ao habeas corpus. Onyx ressaltou que tanto na audiência pública na Câmara dos Deputados quanto depois, em reunião na sede da OAB, a entidade dos advogados manifestou a contrariedade ao tema. “O habeas corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema judiciário”, afirmou Onyx.

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Mulher de Moro

A advogada Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro – mulher do juiz federal Sérgio Moro – vai palestrar na ONU em Nova York no dia 2 de dezembro. Ela irá falar sobre pessoas com deficiência. Rosângela é procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes desde 2013.

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Piano de cauda

Bens de família não podem ser penhorados por dívidas, em regra. Entretanto, caso estes bens não sejam essenciais para o funcionamento do lar, a penhora é possível. Este foi o entendimento unânime da 4ª Turma Especializada do TRF2, no julgamento de recurso apresentado contra a penhora de um piano de 1 quarto de cauda, da marca Essenfelder, autorizada para garantir uma execução fiscal.

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Violência sexual

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 7 de novembro, audiência pública sobre assédio e violência sexual nas instituições de ensino superior do Distrito Federal. A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (CNDH) do MPDFT e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB).

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