Lei de Responsabilidade

A Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot) entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), dois deputados distritais e outros dois agentes públicos do DF por terem supostamente aprovado, até o final de 2015, a renúncia fiscal de R$ 480 milhões em violação à…

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Horário de verão

Daqui a 15 dias começa o horário brasileiro de verão, e os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Neste ano, o horário diferenciado vai vigorar do dia 16 de outubro a 19 de fevereiro.

O sauim-de-coleira

A Carta de Manaus, documento aprovado no Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), em Manaus, manifesta a preocupação com a temática ambiental alertando para o risco de extinção do sauim-de-coleira. O macaquinho, símbolo da capital do Amazonas encontra-se em risco de extinção e serviu de mote para o CTJ afirmar seu posicionamento na defesa ambiental.

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Carta de Manaus

Reafirmar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os obstáculos no cumprimento integral da Resolução CNJ 219, que trata da distribuição dos cargos no Poder Judiciário, e manifestar a preocupação dos presidentes de Tribunais de Justiça com a Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, do Senado Federal, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, estão entre as principais reivindicações da Carta de Manaus, documento final aprovado no 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), encerrado nesta sexta feira, dia 30, no Amazonas.

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