Nova Vara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma de suas propostas para desafogar a pauta do STF: a criação de uma vara federal em Brasília, de primeiro grau, específica para julgar pessoas com prerrogativa de foro por função. Segundo a proposta, o juiz titular seria escolhido pelo STF e teria mandato de quatro anos. Caberia recurso contra decisões desse juiz ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça, dependendo da autoridade julgada.

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Projeto Damas

Competências da Justiça Federal, o papel do Poder Judiciário, cidadania, direitos à aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios do INSS foram alguns dos temas abordados por magistrados e servidores em palestras a 20 travestis e transexuais atendidas pelo Projeto Damas. Iniciativa da prefeitura do Rio de Janeiro, o Projeto visa à capacitação profissional para o mercado de trabalho desses grupos sociais.

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Situação de risco

O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário. De acordo com o coordenador da pesquisa, conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal.

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