‘Matando’ aula

A Justiça de Goiás condenou ao pagamento de multa um casal cujo filho tinha diversas faltas injustificadas na escola. O caso aconteceu na cidade de Inhumas, que fica a cerca de 40 km da capital, Goiânia. Os pais foram condenados a pagar três salários mínimos, equivalente a R$ 2.811, mas recorreram da decisão — alegando…

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Pedro Canário

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Canário e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa em face do ex-prefeito do município de Pedro Canário – no litoral norte do Espírito Santo,Antônio Wilson…

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Direito à promoção

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, à unanimidade, a Patrícia Karla Cabral do Nascimento o direito de ser promovida ao posto de Major do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, pelo critério de antiguidade. A autora havia impetrado um Mandado de Segurança contra o Governo do Estado da…

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Mãe agride filha

“Não se pode afirmar que a Lei Maria da Penha protege apenas a mulher em uma relação conjugal, abrangendo relações diversas como as de filha e genitores, sogra, madrasta e irmãos, desde que a mulher figure no polo passivo da relação processual”, afirmou o desembargador Catta Preta, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…

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