Indenização do BB

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade e manteve a íntegra da decisão da 2ª Vara de João Pessoa, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de uma ação trabalhista no valor de R$ 154,9 mil a um funcionário da instituição referente a férias mais 1/3, FGTS, conversões em espécie das férias, abonos assiduidade e licenças-prêmio, repouso semanal remunerado e gratificação semestral.

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Marco contra impunidade

Comentário do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Roberto Veloso sobre a decisão do STF determinando que todos os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância: “A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cumprimento da pena logo após o julgamento em segundo grau é um marco…

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Viagens de crianças

O novo sistema de autorização de viagem nacional e internacional para crianças e adolescentes vai possibilitar maior segurança e transparência para pais, responsáveis, polícia e Judiciário. O procedimento será padronizado e deverá ser seguido por todos os magistrados da Bahia.

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Recondo ganha ação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por danos morais. Por três votos a dois, a corte considerou que, quando Joaquim mandou Recondo “chafurdar no lixo”, ofendeu sua honra e causou transtornos inclusive profissionais. Com a decisão, o TJ-DF reformou a sentença, que havia negado o pedido de indenização de Recondo, à época das ofensas, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, hoje sócio do site Jota.

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