Apostilamento de documentos

Os cartórios brasileiros começam a atender a partir desta segunda-feira (15/8) pessoas que precisam autenticar documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e diplomas. A data será marcada com solenidade no 17º Tabelião de Notas de São Paulo, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

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Advogado punido

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão que seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury.

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Janot e a Lava Jato

Durante aula inaugural dada no curso de pós-graduação O Ministério Público e os novos paradigmas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot fez um balanço da Operação Lava Jato. Ele informou que, até o momento, a Lava Jato já cumpriu 574 buscas e apreensões autorizadas em 1º grau de jurisdição e 118 autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mata Atlântica em Pé

O Ministério Público do Paraná lança hoje (12) o projeto “Mata Atlântica em Pé”. Trata-se de uma iniciativa que pretende promover a recuperação desse bioma no Estado, considerando pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgada em maio deste ano, apontando que, no período de 2014-2015, o Paraná registrou o maior aumento no índice de desmatamento…

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