Casa da Mulher

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou de reunião na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a implantação do Projeto Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho. A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.

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Atestado de motoboy

Empresa que utilizou atestado médico com data de emissão alterada, para justificar desconto de dias não trabalhados no pagamento das verbas rescisórias de um motoboy, foi condenada a indenizar trabalhador em R$ 5 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a atitude empresarial foi um atentado à dignidade do empregado.

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Tudo começou com PP

Há 23 anos – dia 30 de junho de 1993 – o então juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco, da 10 Vara Federal de Brasília – decretava a prisão do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, homem de confiança e responsável pela arrecadação das doações de campanha do então presidente da República, Fernando Collor de Mello., por sonegação fiscal. Natural de Rio Branco, no Acre, mas radicado na capital da República, Pedro Paulo Castelo Branco entrou para a história como o primeiro magistrado federal que determinou a prisão de uma figura de peso na República, até então coisa inimaginável. Hoje aposentado, PP – como é chamado pelos amigos mais próximos – continua a residir em Brasília e é um competente advogado criminalista.

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Um maestro vigoroso

O artigo “Um maestro vigoroso” é de autoria do desembargador do TRT da 10 Região (Distrito Federal e Tocantins) e ex-presidente da Anamatra(maio de 2003 a maio de 2005), Grijalbo Fernandes Coutinho:

É profundamente doloroso receber a notícia hoje, dia 30 de julho de 2016 dando conta do falecimento do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, com quem estabeleci laços de amizade após muitos entendimentos e pequenos desentendimentos, ele na Presidência do TST e eu na da Anamatra.

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