Cobrança indevida

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, protocolou ação judicial requerendo a redução do pedágio da Rodovia ES-060 (Guarapari) ao valor da manutenção.

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Crise hídrica

As tratativas para resolução da crise hídrica enfrentada pelo município de Itabuna (BA) tiveram mais um avanço durante reunião realizada com a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no gabinete do governador Rui Costa.

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Curva da Santa

Uma advogada de Curitiba que pretendia obter informações detalhadas sobre todos os acidentes ocorridos nos últimos quinze anos no trecho da BR-376, de Guaratuba (PR), conhecido como “Curva da Santa”, teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 4ª Turma manteve decisão de primeira instância por entender que os registros dos acidentes contêm informações pessoais sobre a vida dos envolvidos.

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Tenente estuprador

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno um oficial do Exército e determinou a perda de seu posto e de sua patente. O tenente do Exército foi condenado na Justiça Comum à pena de dez anos de reclusão, por estupro de uma menor. O militar está preso à disposição da Justiça Comum no 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Campina Grande (PB).

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