Indisponibilidade de bens

A juíza Marianna Medina Teixeira, em exercício na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município e atual senador Luiz Lindbergh Farias Filho, pela contratação irregular de empresas de coleta de lixo no município em 2009, com o custo total de mais de R$ 40 milhões. A decisão acolheu o pedido de medida cautelar na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Siga bem Camioneiro

A Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Gurupi participou da Caravana “Siga Bem Caminhoneiro” realizada na cidade de Tocantins. A equipe da Vara Especializada ministrou palestras sobre a Lei Maria da Penha, com o intuito de informar e orientar no sentido de que a violência contra a mulher seja combatida e esclareceu as dúvidas dos caminhoneiros sobre o assunto.

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Violência contra mulher

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participará, no dia 12 de setembro, da audiência pública Violência Contra a Mulher e Saúde: Medidas de Enfrentamento, Atenção e Prevenção, às 14 horas, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, localizada na avenida Agamenon Magalhães, nº1800, bairro do Espinheiro, Recife.

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Ponto eletrônico

A partir de hoje (05), a Gerência de Capacitação do Tribunal de Justiça da Paraíba dará início a segunda fase de treinamentos para o implantação do ponto eletrônico no judiciário paraibano. O treinamento deve passar por todas as comarcas do Estado até o final de novembro, onde o ponto eletrônico passará a valer oficialmente.