Orçamento público

O auditório do Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro sediará, nos dias 1 e 2 de setembro, o 3º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que reunirá autoridades e professores do Brasil e da Espanha. O tema central do encontro é “Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal”. O evento contará com a presença…

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Carteira borrada

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la. Por deixar de observar essa regra, rasurando a carteira de trabalho de um ex-empregado, um grupo econômico do ramo de móveis e decorações foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil.

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Bem-estar das crianças

Uma reeducanda, mãe de dois filhos menores de idade, teve seu pedido de transferência para prisão domiciliar deferido pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (SP). De acordo com a decisão do juiz Luís Augusto Freire Teotônio, a medida é necessária para garantir o bem-estar das crianças, que haviam sido encaminhadas para o Serviço de Acolhimento Institucional de Ribeirão Preto por não existir nenhum outro parente que possa cuidar delas.

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Quadrilha dos Pequenos

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJ–RN negaram pedido hábeas corpus movido pela defesa de Valdete Veríssimo de Melo, preso pela suposta prática do homicídio triplamente qualificado que vitimou o vereador Manoel Ferreira Targino, da Câmara Municipal de Assu.

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