TJs criam o Codepre

Durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça de São Paulo foi criado o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre), uma associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, integrada pelos presidentes em exercício dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

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Importação de brinquedos

Até o dia 17 de março, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, está com consulta pública aberta sobre a redução da alíquota nominal de imposto de importação para brinquedos no Brasil de 35% para 20%. A alíquota brasileira atual ocupa nível máximo concedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e é a terceira maior entre os membros da OMC, ficando atrás de apenas dois países Zimbábue e Argentina.

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Robô no carnaval

A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) automatiza a rotina de citações para as partes rés de processos da 1ª e 2ª Varas dos Juizados da Fazenda Pública. O Núcleo de Tecnologia e Inovação do setor, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), criou um robô que vai atuar dentro o Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde tramitam esses processos.

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Gestante demitida

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de escritório que pleiteou o pagamento de duas indenizações: uma por danos morais e outra referente ao período de estabilidade provisória da gestante.

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