Adiamento das eleições

Ao anunciar, durante a sessão plenária de julgamentos, a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a alteração nas datas é um entendimento unânime…

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‘Industrialização das fake news’

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou na noite desta quarta-feira (24/6) a mesa de encerramento do webinar sobre ‘Fake news, caixa dois e corrupção – diálogos entre Direito Eleitoral e Penal’, organizado pela OAB Nacional. “A industrialização das fake news coloca em risco a democracia, além de ter um…

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Corte de repasses

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2238 que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o artigo 9º, parágrafo 3º, e os artigos 21 e 23.O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi amicus curiae desta ADI e, em julgamento anterior, representou a…

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Violência contra idosos

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 42ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, instaurou Procedimento Administrativo para apurar o aumento da violência contra os idosos, registrada em Manaus, nos primeiros meses deste ano.