Erro médico

O Hospital Ortopédico de Maceió (AL) deve custear o tratamento de fisioterapia, assim como as consultas médicas, exames laboratoriais e despesas de locomoção, de uma criança vítima de erro médico. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária no valor de R$ 500. A decisão liminar foi dada pelo juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Pilar.

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Crime ambiental

O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (AC)julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre e condenou L. A. S. por crime ambiental, como incurso nas disposições do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998.

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