TAM condenada

A companhia aérea TAM foi condenada a indenizar uma família de Uberaba em R$ 15 mil por danos morais por ter impedido um menor de embarcar em um voo internacional, apesar de ele estar portando a documentação necessária. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ainda condenou a empresa a indenizar o pai do menino em R$ 2.454,77, valor gasto com novas passagens.

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Botão do pânico

A presidente do TJ da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago conheceu, em Recife, as ações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no combate da violência doméstica contra a mulher. O presidente em exercício do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recepcionou a presidente ao lado da desembargadora Daisy Andrade, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, órgão da corte pernambucana.

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Congesso de Lusofonia

Os interessados em participar do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia poderão fazer sua inscrição até o dia 15 de dezembro. Este ano o Superior Tribunal Militar (STM) será o organizador do evento, que ocorrerá em sua sede, em Brasília, de 6 a 8 de março de 2017.

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Fundo Penitenciário

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes afirmou, durante encontro com membros do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG), que no próximo ano pretende investir pelo menos R$ 1,5 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na recuperação, ampliação e equipamento da rede prisional, aduzindo a necessidade de um melhor planejamento nacional de combate à criminalidade nos presídios.

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