O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.
Veja maisO primeiro hotel de luxo de São Paulo, o Ca’d’Oro reabriu as portas com acervo histórico. O hotel, localizado na rua Augusta, volta às atividades repaginado, mas com lembranças do passado. O estabelecimento tinha fechado as portas em 2009 após 53 anos. Até fechar, o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul,…
Veja maisDecisão do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara de Natal, suspendeu a cobrança da chamada taxa de marinha, um valor pago em terreno de Marinha. O magistrado decidiu pela inconstitucionalidade da taxa, por violação ao princípio da segurança jurídica e por aprofundar as desigualdades regionais, prejudicando a economia do Nordeste.
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