Doutor Honoris Causa

O presidente do Tribunal da Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, participou da solenidade de reinauguração do prédio da histórica Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Na oportunidade, a reitora da UFPB professora Margareth Diniz outorgou o título de “Doutor Honoris Causa” ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

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Penalidade pedagógica

O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), aplicou a uma empresa de geração e transmissão de energia a penalidade pedagógica porque a empresa impugnou o valor atribuído à causa, alegando ser este exorbitante, sem apresentar qualquer demonstração matemática acerca da suporta exorbitância.

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Comissão da Verdade

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado participou da entrega do relatório final elaborado pela Comissão Estadual da Verdade (CEV) ao governador Rui Costa. O objetivo do documento é esclarecer as graves violações aos direitos humanos na Bahia durante o período da ditadura militar (1964-1985).

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Multas de trânsito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), que suspenda, imediatamente, a utilização e funcionamento de todos os aparelhos para aplicação de multa de trânsito que tenham sido, há mais de um ano aferidos pelo INMETRO. Além disso, que anule todas as multas de trânsito que tenham sido aplicadas por meio destes aparelhos.

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