Aposentados sem salário

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, que se abstenha imediatamente de efetuar despesas com festas, shows e eventos culturais enquanto a prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados, e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Enquanto os…

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Pacote anticorrupção

A Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei nº 4.850/2016 – as 10 Medidas Contra a Corrupção – iniciará os trabalhos no dia 2 de agosto na Câmara dos Deputados. O colegiado será presidido pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e a relatoria será do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Em campanha feita pelo Ministério Público…

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Pensão vitalícia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús (CE), Antônio Soares e João de Deus, respectivamente, revoguem as leis municipais que concedem pensão vitalícia a viúvas e filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos falecidos do município de Crateús, por serem inconstitucionais, e suspendam o…

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Gigante punido

O Consórcio Estreito Energia (Ceste) foi condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo e a cumprir diversas obrigações por conta de irregularidades encontradas durante a construção da hidrelétrica de Estreito (MA). A condenação é resultado de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

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