Desvio milionário

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou 20 pessoas pela participação no esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RR), entre eles, empresários e servidores públicos. Cada um dos acusados poderá pegar até 20 anos de prisão em razão dos crimes praticados.

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Sexo na eleição

A promotora eleitoral Fabiana Lemes Zamalloa do Prado encaminhou recomendação a todos os diretórios e comissões municipais de partidos políticos existentes em Goiânia, para que observem o preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.

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Venda casada

Uma empresa responsável pela administração de importantes varejistas brasileiras deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma vendedora que era obrigada a realizar a chamada “venda casada” de produtos. Com base no voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a exigência de prática contrária à lei pelo empregador expõe o empregado a constrangimento, constituindo ato ilícito que deve ser reparado.

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Atividade nociva

A União deve restabelecer o pagamento de 40% de insalubridade para um servidor civil do Arsenal de Guerra General Câmara (RS), ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, pelo risco iminente que sua atividade oferece. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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