Mulher comanda STJ

A ministra Laurita Vaz será a primeira mulher a assumir a presidência do STJ. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, por aclamação, ela e o ministro Humberto Martins, ex-presidente da OAB de Alagoas, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal para o biênio 2016-2018.

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Licitação ampla

Uma decisão da Justiça obriga Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a realizar licitação ampla para explorar as áreas e instalações dentro dos portos do Brasil. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).

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Decisão antagônica

De um jurista que já passou por um dos tribunais de cúpula de Brasília sobre a liminar do ministro Dias Toffoli, do STF no caso do ex-ministro Paulo Bernardes: “A concessão de habeas corpus de ofício pressupõe juízo competente .O ministro Toffoli só poderia conceder a ordem caso tivesse deferido o pedido formulado,ou seja,o encaminhamento…

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