Ônibus escolar

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pelo Município de Butiá a um motorista de ônibus escolar que dirigia de forma imprudente e ultrapassava limites de velocidade. A decisão confirma sentença da juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

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Tribunal de Apelações

A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3a Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), tomou posse no cargo de juíza do Tribunal de Apelações do United Nations Appeals Tribunal (UNAT), em Nova York, Estados Unidos. A cerimônia reservada ocorreu na sala de conferências do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon.

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Fiança para empresária

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) proferiu revogou a prisão preventiva da empresária R.M.M de L mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, além da imposição de outras medidas cautelares, como proibição de acesso à Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) ou a qualquer outro órgão público ou privado que tratem de estudos sociais de inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida.

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Apart-hotel na justiça

Moradora de um apart-hotel de Florianópolis (SC), apontada de forma equivocada como inadimplente e por conta disso impedida de utilizar os serviços de lavanderia do empreendimento, será indenizada pelos administradores do estabelecimento por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, com a fixação da condenação em R$ 5 mil.

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