171 na cadeia

Por ter praticado diversos golpes em escolas particulares, o estelionatário Geraldo Gonçalves Filho, teve sua apelação criminal negada pela Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba. Incurso no artigo 171, do Código Penal, o réu oferecia um falso projeto sobre meio ambiente, intitulado “Vamos Limpar João Pessoa”, para coleta seletiva de lixo.

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Última vontade

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), antes de dar continuidade aos procedimentos de inventários judiciais e extrajudiciais.

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Bradesco condenado

O Banco Bradesco S/A foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais no valor R$ 5 mil a Francinaldo Soares Dantas, que ficou por quase três horas aguardando numa fila de banco sua vez de ser atendido. A decisão, relatada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis em apelação cível, reformou sentença do juízo da comarca de Quirinópolis, que julgou improcedente a solicitação.

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