Fôlego até dezembro

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados, no valor de R$ 353 milhões, são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contigência dos Regionais.

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TRT fecha em outubro

A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas de Goiás (Agatra18) se solidarizou com o TRT18 após o anúncio de novo corte de despesas e a possibilidade de o Tribunal fechar as portas a partir de outubro. A Agatra publicou em seu portal nota repudiando os cortes orçamentários que atingem toda a Justiça do Trabalho e convocou…

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Bolsas femininas

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais promoveu um leilão para quitação de dívidas trabalhistas. Entre os itens, foram leiloados dois veículos e vários pares de botas femininas em couro, modelos, cores e números variados.

Antecedentes criminais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhistas e de dívidas no momento da contratação de empregados. O instituto foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um dos trabalhadores admitidos entre janeiro de 2002 e 23 de agosto de 2005. O valor total da condenação, que se deu em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindepperj), foi de R$ 500 mil.

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