Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, recurso em agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Vereadores do Rio contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura.
Veja maisA ação violenta contra homem de 72 anos foi traiçoeira e desproporcional, segundo entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No julgamento de recurso, os Desembargadores atenderam pedido da vítima, elevando de R4 20 mil para R$ 30 mil valor da indenização por danos morais a ser paga pelo agressor e determinando ainda o ressarcimento das despesas médicas.
Veja maisEm fiscalização nas ruas de Belém, o Comissariado da Infância e Juventude da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital resgatou duas crianças, uma de colo, de 1 ano e 4 meses, e outra de 11 anos, com a mãe em situação de risco e vulnerabilidade social. A mãe, que teve a identidade preservada por questões legais, usava os filhos para pedir esmola em sinais de trânsito no bairro do Umarizal. Ela foi notificada e as crianças encaminhadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar.
Veja maisA 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Sistema Pitágoras Educação Superior LTDA. a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, à mãe de uma aluna, porque a criança, de 1 ano e 9 meses, foi ferida dentro de uma das escolas da instituição em Belo Horizonte. A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.
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