O processo envolvendo a construção de um hotel de propriedade da empresa NATHWF na Via Costeira de Natal foi sentenciado. O juiz federal Magnus Delgado, atuando em substituição na 5ª Vara Federal, determinou que o Município de Natal, no prazo de cinco dias, defina o rito completo (documentos e etapas) para ser seguido no licenciamento desta obra.
Veja maisA Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo em virtude da morte por afogamento do seu funcionário, Samuel Rodrigo da Silva, de 27 anos, enquanto realizava manutenção de bomba na barragem de Pau dos Ferros (RN). A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho de Mossoró por colocador em risco a vida de trabalhadores.
Veja maisO Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado para que coíba a utilização de viaturas oficiais da corporação para fins que não sejam o de prestação do serviço público. O não acatamento da recomendação poderá implicar o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis.
Veja maisO Ministério Público Estadual de Tocantins ajuizou Ação Civil Pública para suspender a realização de cavalgadas, tropeadas, vaquejadas e outros eventos com aglomeração de equídeos nos municípios de Peixe, Jaú do Tocantins e São Valério, na região sul do Estado. O autor da ação sustenta os pedidos com base no risco de proliferação do Mormo, uma doença infectocontagiosa grave que pode contaminar o ser humano. Em equídeos, uma vez confirmada a contaminação, a medida recomendada é o sacrifício do animal.
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