O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia. A decisão tem efeito imediato e estabelece multa de R$ 300 por empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos…
Veja maisA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter anulado a pena de suspensão, indeferiu a indenização, por entender que ela se insere no âmbito do poder disciplinar do empregador.
Veja maisA Justiça determinou o arresto de R$ 9,8 milhões do Comitê Rio 2016, devendo o valor ficar bloqueado em conta judicial até julgamento final da ação. A medida foi determinada pela juíza Mabel Christina de Vasconcelos, da 18ª Vara Cível da capital, e atendeu a pedido da empresa ucraniana Euromedia, que forneceu material visual para a Olimpíada, como faixas, banners e bandeiras.
Veja maisApós denúncia efetuada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Juína, o Poder Judiciário condenou a mais de 140 anos de prisão três homens acusados de sequestrarem e matarem uma família na região. Eles cumprirão pena pelos crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro com resultado morte…
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