Renovação na marra

Uma editora responsável por uma revista jornalística de circulação nacional foi condenada por danos morais em R$ 1 mil, após se recusar a cancelar uma assinatura renovada sem a autorização de seu cliente. A empresa também deve anular o contrato, além de devolver em dobro o valor pago pela decisão unilateral.

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Fim de linha

No próximo dia 1 de setembro termina o mandato do atual presidente do STJ, Francisco Falcão. Ele será substituído pela ministra Laurita Vaz, primeira mulher a assumir o comando do tribunal. Terminado o mandato, Falcão , de 64 anos, vai curtir férias até 20 de novembro em Recife  onde nasceu e tem residência.

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Pérolas em gestação

O anteprojeto do Estatuto da Magistratura (Loman) prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não pode ser mais pródigo na concessão de privilégios e vantagens injustificáveis. Um importante jurista, com larga experiência nos tribunais de cúpula de Brasília, analisou para o direitoglobal um texto inicial do anteprojeto divulgado pela mídia:

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Justiça leiloa Kombi

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais promove, amanhã (20), um leilão para quitação de dívidas trabalhistas. Entre os itens, estão uma Kombi/1996 e uma motocicleta Yamaha 125E, 2007. Os interessados devem comparecer à rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte, levando carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço no…

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