Preso no shopping

A Polícia Federal, durante uma ação controlada autorizada judicialmente, prendeum membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), espécie de Tribunal da Receita. A ação foi denominada Operação Quatro Mãos e aconteceu em um shopping de Brasília. O flagrante se deu no curso de Ação Controlada deferida judicialmente pelo Juiz Federal Marcus Vinícius dos Reis Bastos da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base em representação da Polícia Federal, para que fosse aguardado um momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

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Assédio em Frutal

O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal (MG) reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso porque, segundo constatou o magistrado, a trabalhadora foi assediada sexualmente por seu superior hierárquico, cuja função era de fiscal de caixa e, posteriormente, de subgerente do supermercado.

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Vara de Redenção

A Vara de Redenção (PA) – que completou 12 anos de funcionamento – conta com 14 servidores, incluindo dois oficias de justiça, e administra a tramitação média de 1.300 processos ao ano. Atualmente preside a unidade a juíza titular Bianca Libonati Galúcio. Para ela a Vara tem uma ‘excelente equipe de trabalho’, com servidores antigos que moram na região há bastante tempo, além de servidores novos comprometidos que ‘adotaram a cidade de Redenção’.

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Em Arroio dos Ratos

A Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos (RS) aprovou uma inovadora legislação, tornando a cidade a primeira do Rio Grande do Sul a possibilitar a busca de acordo nas reclamatórias trabalhistas envolvendo o município. O projeto de lei foi apresentado pelo prefeito, José Carlos Garcia de Azeredo, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (conhecido como Núcleo de Conciliação), do Tribunal.

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