Mais uma fraude

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato criticou hoje (21), com veemência, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. Para Busato, “se passar no Senado, o que acredito ser difícil, vai atualizar e legalizar a fraude que ocorreu com a Latam, a chilena que absorveu a brasileira Tam”.

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Violência contra idosos

Os idosos são diariamente vítimas de violência e, na maioria das vezes, essas agressões, físicas ou não, acontecem dentro do ambiente familiar. O Promotor de Justiça Daniel Paladino, que atua na área dos Direitos Humanos, na 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, afirma que os tipos mais comuns de violência praticados contra o idoso são a física, a financeira e a psicológica.

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Banco condenado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um terceirizado para condenar o Banco BMG S.A. a pagar-lhe indenização de R$ 10 mil, por ter sido colocado na função de evitar evasão de clientes na agência. Com a revelia do banco e sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.

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Fraude nas diárias

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores públicos lotados na Assembleia Legislativa de Roraima por ato de improbidade administrativa pelo recebimento de diárias para viagens que não ocorreram. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Aluízio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

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