Prédio no meio da rua

O juiz Paulo da Silva Filho, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC) concedeu tutela provisória de urgência em ação civil pública, para determinar a suspensão de autorização ou alvará concedido por aquela municipalidade em benefício de construtora que busca edificar um prédio em área apontada pelo Ministério Público simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na praia do Mar Grosso, área nobre daquela cidade.

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Higiene dos banheiros

Uma aluna de um curso técnico de enfermagem no município de Serra, no Espírito Santo, se viu impedida de frequentar as aulas depois de enviar um e-mail em que questionava a higiene dos banheiros, após a instituição substituir sabonete líquido por sabão em barra. A decisão levou o curso a ser condenado a indenizar a estudante em R$ 15 mil, por danos morais.

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Tios e avós

O Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu hoje uma audiência coletiva que concedeu a guarda definitiva de oito crianças a tios e avós que possuíam a guarda provisória das crianças há um ano. A ação ocorreu no 3º Tribunal do Júri, no Fórum do Barro Duro, em Maceió.…

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Fogo na casa da ex

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve inalterada a sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca do Bujari que condenou E.M. da S. a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 26 dias-multa, por ter provocado o incêndio que queimou a casa e os pertences da ex-companheira.

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