“Despessoalização da jurisdição”

Do ex-presidente da OAB do Pará (1995/1997) e ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Alberto Frazão do Couto sobre o juizado de garantia: “Acho que a polêmica criação dos “juizado de garantia”, vai contribuir para o aumento da “despessoalização da jurisdição” no Brasil, fenômeno pelo qual os julgadores cada vez mais se distanciam da realidade dos atos e fatos em julgamento, para se ater à frieza estéril do documental constante dos autos que, muitas vezes, pouco ou nada dizem sobre os aspectos humanos envolvidos no evento delituoso. O juiz de instrução passará a ser um mero “gerente do processo” e, o juiz de garantia, um manuseador de papéis, desumanizando todo o arcabouço lógico do processo penal. Isso sem contar com as dificuldades operacionais que, em alguns casos, nas comarcas do interior do país, são intransponíveis, porque muitas não tem sequer um juiz, imagine-se dois.”

Bens leiloados

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte assinou convênio com o Tribunal de Justiça potiguar e com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para partilhar créditos de devedores que estejam com bens leiloados pela Justiça do Trabalho. Nesse convênio de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, todas as execuções poderão ser quitadas a partir de valores obtidos pela Justiça Trabalhista. Continue lendo “Bens leiloados”

A reputação do Rio

Do ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro – há vários anos residindo no Rio de Janeiro – sobre o lamentável fato ocorrido no último domingo em Copacabana: “Até que enfim um discurso que deveria ser abraçado por todos os cariocas. É inacreditável que não percebam o grande mal que eventos como o de domingo (12/01) fazem à reputação da cidade. Vamos divulgar este texto do Washington Fajardo com a maior intensidade possível. Continue lendo “A reputação do Rio”

Batalhão de Suez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um militar aposentado que integrou o Batalhão de Suez e participou da Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967 no Oriente Médio, e que requisitava o direito de receber a pensão especial que é paga pelo governo brasileiro aos ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial. Ele alegou que por tratamento isonômico fazia jus ao benefício, mas a 4ª Turma da corte, de forma unânime, negou provimento ao recurso dele. Continue lendo “Batalhão de Suez”

TJ e Fecomércio

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o Corregedor da Justiça, desembargador Eduardo Contreras, receberam uma comitiva da Federação do Comércio, liderada pelo presidente da entidade, empresário Eliezir Viterbino. “Este encontro objetivou alinhar ações do setor empresarial, com apoio do Poder Judiciário, que promovam o desenvolvimento econômico do Estado. Mas, também ultimamos as tratativas para alocação de setores da Justiça em dois andares do prédio que está prestes a ser inaugurado pela Fecomércio em junho deste ano”, disse o magistrado.

Justiça Presente

O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, abriu edital de pesquisa para realização de diagnóstico e avaliação das experiências de monitoração eletrônica no país. O edital fica aberto até o dia 19 de maio e pode ser acessado no site do CNJ. Continue lendo “Justiça Presente”

“Não é uma ideia nova”

Do ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz titular da 2ª Vara Federal, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Walter Nunes sobre a criação do juizes de garantias no sistema jurídico brasileiro: “Muito embora a Lei nº 13.964, de 2014, apresente mudanças profundas para nosso sistema processual penal, a sociedade em geral tem centrado a preocupação com a figura do denominado juiz das garantias. Há outros temas também de significativa importância. Continue lendo ““Não é uma ideia nova””