Calor do cárcere

Ao pedir transferência de cela ou prisão domiciliar, o desembargador aposentado Evandro Stábile reclamou perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) das condições do Centro de Custódia de Cuiabá. Alegou calor sufocante, falta de espaço para receber familiares, ler livros e praticar esportes. Ele está preso sob acusação de venda de sentença e teve o pedido liminar (inicial) em Habeas Corpus negado, mas o mérito ainda será apreciado.

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Letra legível

O Ministério Público do Acre (MPAC) publicou uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Sena Madureira, município localizado a 145 km de Rio Branco, para que o órgão oriente os médicos a usarem letra legível na hora de receitar remédios nas unidades de saúde. A recomendação foi publicada no Diário do Estado.

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Chamamento público

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Urbana, companhia de limpeza de Natal, abra um chamamento público para identificar as empresas que têm interesse em explorar o lixão instalado no bairro de Cidade Nova. Essa foi a principal conclusão da audiência ocorrida esta semana e presidida pelo Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Os processos de execução da Urbana somam mais de R$ 110 milhões.

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Teletrabalho nos cartórios

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou Registradores.

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