Do STJ para o STF

A coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, informa que “Uma interessante proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa aguardando relator. O PL determina que, em caso de vaga aberta de ministro no Supremo Tribunal Federal, assume o cargo o decano mais antigo do Superior Tribunal de Justiça,…

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CBF perde ação

O Poder Judiciário negou pedido de indenização por danos morais e materiais movido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra um morador de Gravataí (RS) responsável por um escritório de advocacia. De acordo com a CBF, o réu teria usado e explorado indevidamente marcas e símbolos da entidade, como o uniforme da seleção, em materiais publicitários em novembro de 2010.

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Mandado de injunção

O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. A lei é fruto do 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, firmado em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

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