Redução da folha

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei 201/2016 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores e magistrados do Poder Judiciário Estadual. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, em companhia de uma comissão de desembargadores, protocolou o projeto nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa (ALES).

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Briga de advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, estava em João Pessoa nesta quarta-feirar para o lançamento do Comitê contra o Caixa 2 nas eleições municipais, mas desistiu de participar da solenidade ao ser acusado de “golpista” por um grupo de advogados. Diante das manifestações, Lamachia cancelou os demais compromissos, inclusive uma coletiva de imprensa, e retornou a Brasília.

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Jurista alemão

A palestra hoje (29) no TST do jurista alemão Alexy, um dos mais influentes filósofos do Direito alemão contemporâneo, contou com a presenca do vice-presidente do tribunal, ministro Emmanoel Pereiras e dos seus colegas do STF, ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O tema foi sobre a “Teoria da Proporcionalidade” que segundo palestrante mudou os conceitos do constitucionalismo. A razão e a ponderação passaram a ser elementos inerentes às decisões constitucionais.

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