Digitador demitido pelo município de Teresina, por acumular também a função de professor, deve ser reintegrado ao cargo, sob pena de pagamento, pela prefeitura, de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento da ordem. A decisão é da 2ª Turma de Julgamento do TRT/PI, que manteve parcialmente a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Teresina.…
Veja maisHospital do Distrito Federal deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após ter sido transferida para a UTI da instituição. Ao reconhecer, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho,…
Veja maisO Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar na quarta-feira (29), segundo informação de sua assessoria, o mérito da análise dos contratos do Benefício Farmácia da Petrobras. O assunto está na pauta para julgamento e, no dia 13 de abril, o relator do processo, José Múcio Monteiro, determinou, em medida cautelar, a suspensão do…
Veja maisO Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação para que o município do Rio de Janeiro não reconstrua a Ciclovia Tim Maia e não permita a utilização de qualquer trecho da via até que seja feito o licenciamento ambiental corretivo. Além do município, respondem à ação movida pelo MPF o consórcio Contemat-Concrejato e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).
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