A licitação feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para contratar serviços de engenharia orçados em mais de R$ 35 milhões foi suspensa, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. A decisão ratifica liminar concedida parcialmente pelo conselheiro Fernando Mattos, para que a corte não formalizasse ata de registro de preços até deliberação definitiva do CNJ.
Veja maisO desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto favorecimento de partes em processos judiciais. A pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o Plenário do CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
Veja maisO advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido no meio jurídico como Kakay, estará em Aracaju (SE) na próxima sexta-feira, dia 10. Kakay foi convidado em maio pelo presidente da OAB sergipana, Henri Clay Andrade para fazer palestra sobre o tema “Ampla Defesa e Prerrogativas da Advocacia”. A palestra está marcada para as 17 horas no auditório da OAB.
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que assegura um porcentual mínimo de representantes de cada gênero em casas legislativas de todos os níveis federativos. O objetivo da proposta é assegurar uma cota mínima para mulheres, uma vez que homens já representam maioria nesses espaços.
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