Não pode circular

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), para que ele pudesse circular pelo Congresso Nacional. A intenção do peemedebista era pedir votos e tentar convencer os deputados de que é inocente no processo de cassação de seu mandato.

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Noronha no CNJ

O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha para o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2016-2018. A indicação do nome do ministro segue agora para nomeação pela Presidência da República. A previsão é de que a posse de Noronha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição à atual corregedora, ministra Nancy Andrighi, seja realizada no fim de agosto.

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A atuação dos cartórios

A atuação dos cartórios na desburocratização de processos para a população será um dos debates do VII Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema principal: “Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos”. O evento será realizado no auditório Interlegis do Senado Federal, em Brasília, no próximo dia 28, e contará com a participação da corregedora nacional de justiça do CNJ, ministra Nancy Andrigui, do Superior Tribunal de Justiça.

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A defesa do juiz

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota pública em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela autorização judicial que permitiu à Polícia Federal a realização de diligência de busca e apreensão no apartamento em Brasília do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Segundo a nota, “o fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade”.

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