O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. Segundo provas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, os funcionários da empresa costumavam trabalhar até 27 dias consecutivos.
Veja maisO Tribunal do Júri de Altônia, na região noroeste paranaense, condenou, a 12 anos de prisão, homem acusado pelo crime de feminicídio. De acordo com a sentença, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. O crime ocorreu no município em 9 de maio de 2015. Segundo as investigações, o denunciado desferiu três golpes de faca contra a companheira, que não resistiu aos ferimentos. O feminicídio ficou caracterizado por ter sido o ato praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher que era sua namorada.
Veja maisO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Villa Nova Atlético Clube, time de futebol de Nova Lima, seja obrigado a interromper a exploração de atletas menores de 18 anos em treinamentos com objetivo de formação profissional. Segundo o MPMG, a medida foi necessária devido ao descumprimento de acordo judicial em que a entidade se comprometia a não dar continuidade as suas categorias de base.
Veja maisA vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha está na cidade do México onde participa como palestrante do XXII Encontro de Presidentes e Magistrados de Tribunais e Salas Constitucionais da América Latina. A ministra retorna no domingo ao Brasil.
