Processo no TSE

A defesa do vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que, na prática, sustenta a impossibilidade de cassar a chapa vitoriosa nas eleições de 2014 com base nas investigações da Operação Lava-Jato. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita, tendo Temer como vice. Há citações específicas à 23ª fase da Lava-Jato, batizada de “Acarajé”, que tem como um dos alvos o marqueteiro João Santana, responsável pela campanha de Dilma.

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Posse na Ajufe

O juiz federal Roberto Veloso (foto) tomará posse em maio como novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele ficará à frente da entidade no biênio 2016-2018. Ao ser eleito, pelo voto direto dos magistrados, Veloso prometeu dedicação para que a Ajufe seja cada vez mais reconhecida e respeitada. “Iremos trabalhar e nos dedicar muito para que os juízes tenham a garantia de um tratamento respeitoso. É uma tarefa grande, por isso contamos com a união de todos os associados nessa busca”.

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Jeitinho jurídico

Do presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Erick Wilson Pereira (foto) sobre a possibilidade do país realizar ainda este ano novas eleições para Presidente da República
“Antes do impeachment ambos os lados pensavam que ganhariam, daí ninguém aceitava novas eleições como desfecho para sair da crise, embora esta fosse a saída menos traumática para evitar rupturas democráticas. Até porque, presidente e vice teriam que ser submetidos a novo sufrágio perante a soberania popular.

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CNJ discute novo CPC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar audiência pública no dia 11 de maio com o objetivo de discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O evento, no plenário do CNJ, vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes…

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