Teste do bafômetro

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os motoristas profissionais (e apenas eles) devem ser submetidos a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Fundamentada na lei, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve condenação à Braspress Tranportadora Urgentes Ltda. ao…

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Protesto contra veto

Servidores do judiciário param em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff (foto) ao Projeto de Lei Complementar 28 (PLC 28/2015), que concede reajuste salarial médio de 53% a 78,56%, de forma escalonada até 2017. A proposta servirá para recompor as perdas inflacionárias de 49%, acumuladas desde o último reajuste em 2006, que têm…

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Acidente de trem

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União a pagar indenização de R$ 60 mil, a título de danos morais, à família de um motorista de caminhão que foi apanhado por uma composição (trem com vagões) em linha férrea administrada pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O condutor faleceu em…

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Tudo sobre todos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação promovida pelo Ministério Público Federal. O magistrado determinou a todas as empresas que administram serviços…

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