A Justiça do Trabalho condenou a Sustentare Serviços Ambientais S/A a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé, também determinou o reconhecimento da demissão imotivada do empregado, com…
Veja maisA 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso de policial que requereu indenização de uma empresa de comunicação que divulgou sua prisão preventiva na comarca de Caçador. Ele afirmou que os efeitos de sua prisão foram majorados pela mídia na matéria jornalística divulgada, e que a ação…
Veja maisO juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), Luís Augusto Barreto Fonseca, condenou o proprietário de três cachorros da raça pit bull que mataram uma pessoa e feriram outras duas. O réu deverá cumprir pena de um ano e seis meses de detenção em regime inicial aberto e prestar uma hora de serviços…
Veja maisA proprietária de um salão de beleza que teve seu nome negativado indevidamente por uma loja de departamentos em Vitória, Espírito Santo, será indenizada em R$ 5 mil como reparação por danos morais. O juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, ainda determinou que a empresa retire o nome da mulher dos serviços…
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