Decisão histórica

Em decisão histórica tomada na noite desta terça-feira (04), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o Plenário da Justiça Eleitoral considerou inconstitucional a aplicação da TR(Taxa Referencial) valendo agora o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao…

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Execuções fiscais

Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, conseguiram arrecadar um total de R$ 1,648 bilhão e devem resultar em 100 mil processos baixados. O balanço do programa nestes três estados foi divulgado pela ministra Nancy…

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Lista tríplice

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará consulta hoje (05) à carreira para formar a Lista Tríplice ao cargo de Procurador-Geral da República. Concorrem ao posto os subprocuradores-gerais Carlos Frederico Santos, Mario Luiz Bonsaglia, Raquel Elias Ferreira Dodge, e o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Das 10h às 18h30,…

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